0002246-77.2025.8.25.0015

Intimação

TJSE · Capela · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562002269 NÚMERO ÚNICO: 0002246-77.2025.8.25.0015 REQUERENTE : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV. : FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV. : LEONARDO FIALHO PINTO - OAB: 108654-MG SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL/RITO NO SISTEMA INFORMATIZADO, PASSANDO A CONSTAR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E DEFERIDO NA FUNDAMENTAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.