Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por 123 Viagens e Turismo Ltda. (mov. 25.1) e, no mérito, rejeito-os, mantendo integralmente a sentença embargada (mov. 19.1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
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