0002235-92.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49219/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601055225 NÚMERO ÚNICO: 0002235-92.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601034263 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202601034263 EMBARGANTE - VALMIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO - JHÔNATAS LIMA MELO - OAB: 12021/SE EMBARGADO - ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA ADVOGADO - VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 15413/SE EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE TERMOS ESPECÍFICOS, COTEJO ANALÍTICO DE PRECEDENTES E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REFUTAR TODAS AS TESES QUANDO A DECISÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA A ELES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, DR. FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.