Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002235-77.2026.8.26.0664 (processo principal 1008073-18.2025.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria da Trintade Francescheti - VISTOS. Fls. 115/117: intimando a parte autora para manifestar no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GABRIEL ORTUNHO FIORI (OAB 478976/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)