Processo 0002234-80.2007.8.26.0366

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 0002234-80.2007.8.26.0366/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte: Angelica Arruda Schmidt (Justiça Gratuita) - Embargdo: Regina Aparecida Molissani (Herdeiro) - Embargdo: Roberto Molissani (Herdeiro) - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Doglas Figueiredo da Silva (OAB: 395695/SP) - Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP) - 4º andar

2026-09-01 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002234-80.2007.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Roberto Molissani (Herdeiro) e outro - Apelada: Angelica Arruda Schmidt (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA CONTRARIOU A DECISÃO DE SANEAMENTO, UMA VEZ QUE OS AUTORES DEIXARAM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE AS DILIGÊNCIAS REPUTADAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO - ACOLHIMENTO - JUÍZO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE A CAUSA NÃO SE ENCONTRAVA MADURA PARA JULGAMENTO E REPUTOU INDISPENSÁVEIS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS - CUMPRIMENTO APENAS PARCIAL DA DECISÃO - JULGAMENTO PREMATURO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Gregorio Marcos Garcia (OAB: 338378/SP) - Doglas Figueiredo da Silva (OAB: 395695/SP) - 4º andar