0002233-38.2024.8.25.0072

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de São Cristóvão · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483001422 NÚMERO ÚNICO: 0002233-38.2024.8.25.0072 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV. : RAFAEL FURTADO AYRES - OAB: 17380-DF EXECUTADO : ELTON NOVAIS DE SOUZA EXECUTADO : VALE VERDE SERVIÇO DE ENGENHARIA EIRELI SENTENÇA....: COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE EXPEDIDA MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ INDICADO PELO AUTOR, AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA, CONFORME CERTIDÃO. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA PUGNOU PELA CITAÇÃO POR EDITAL. O CPC EM SEU ART. 256, §3º, DISPÕE QUE: ART. 256. A CITAÇÃO POR EDITAL SERÁ FEITA: I - QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O CITANDO; II - QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O CITANDO; III - NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI. § 1º CONSIDERA-SE INACESSÍVEL, PARA EFEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL, O PAÍS QUE RECUSAR O CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA. § 2º NO CASO DE SER INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O RÉU, A NOTÍCIA DE SUA CITAÇÃO SERÁ DIVULGADA TAMBÉM PELO RÁDIO, SE NA COMARCA HOUVER EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. § 3º O RÉU SERÁ CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO SE INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ACIMA TRANSCRITO, A CITAÇÃO POR MEIO DE EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, ISSO PORQUE O REFERIDO CHAMAMENTO POSSUI CARÁTER FICTO NÃO POSSIBILITANDO O EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA. POR ESSA RAZÃO O CÓDIGO DE RITOS EXIGE PARA SUA REALIZAÇÃO A OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES E REQUISITOS ACIMA REPRODUZIDOS, EM ESPECIAL A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA CITAÇÃO DO RÉU ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO E DETERMINO O SEGUINTE: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. INTIMEM-SE.