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0002229-19.2023.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

    Processo 0002229-19.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO DA SILVA FIGUEIRA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 263/273, o qual julgou procedente a reclamação do Ministério Público para cassar o julgado de fls. 246/251 restabelecento àquele de fls. 223/231 o qual determinou o retorno do executado ADRIANO DA SILVA FIGUEIRA (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II - ADV: LEDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP)

    Fonte oficial

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