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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0002222-04.2024.8.17.2021 Partes: APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL APELADO(A): S. G. D. S., EDJJA PATRICIA DA SILVA SANTANA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude, fica a parte autora intimadas do Despacho/Decisão de ID nº 251002956. Despacho: Intimem-se as partes para que tomem ciência da Certidão de Trânsito em Julgado acostada sob o ID. 250878854, facultando-lhes, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimentos que entenderem pertinentes ao prosseguimento do feito. Recife,1 de setembro de 2026 GERLANE FREIRE SEVERO DEVIJ-TJPE