Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Processo 0002221-03.2026.8.26.0597 (processo principal 1004802-42.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Herdade, Martini & De Campos Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Vistos. Ante a concordância expressa do Município (fl. 8), HOMOLOGO para que produza os regulares efeitos de direito, o cálculo de liquidação apresentado pela parte requerida, que apurou o valor de R$ 5.229,87 (cálculos válidos para 06/2026). Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Oportunamente, promova a parte exequente o procedimento de requisição de precatório/RPV perante o DEPRE, do valor indicado no cálculos de liquidação homologados, aguardando-se informações de sua quitação neste feito. Intime-se o ente público via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA (OAB 256247/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal