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0002213-77.2022.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0002213-77.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE SILVA FRANCO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIZ HENRIQUE SILVA FRANCO, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: ELLEN ALVES LOPES (OAB 422121/SP), CRISLAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUS (OAB 478254/SP)

    Fonte oficial

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