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0002212-06.2022.8.12.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Apelação Criminal nº 0002212-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Ariteu Duartes DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Apelação Criminal nº 0002212-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Ariteu Duartes DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.

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