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0002211-57.2026.4.05.8201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002211-57.2026.4.05.8201 APELANTE: YURI KERVEN CANTALICE DE SOUSA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARQUILANY JORGE MORAIS - PB23535-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente e nos termos do art. 593, I, 600, § 4º do Código de Processo Penal fica a parte agravada intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.

    Fonte oficial

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