0002209-72.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202555000102 NÚMERO ÚNICO: 0002209-72.2025.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : NIVALDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : JOYCE GLEYDIANE PEREIRA NASCIMENTO - OAB: 16109-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI DITO QUE “OBSERVANDO QUE NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 18/06/2026 JÁ FORAM OUVIDAS A VÍTIMA E TESTEMUNHAS POLICIAIS MILITARES, OPORTUNIDADE QUE ALI TAMBÉM FORA DECRETADA REVELIA DO RÉU CONSTA NO RESPECTIVO TERMO DE AUDIÊNCIA. OBSERVANDO AINDA NAQUELE TERMO DE AUDIÊNCIA, QUE A PRESENTE ASSENTADA TINHA POR FINALIDADE A OITIVA DA TESTEMUNHA JUCINEIDE FELIX DE MATOS, QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 344, JÁ TERIA FALECIDO, INFORMAÇÃO ESTA QUE FOI CONFIRMADA MEDIANTE CONSULTA REALIZADA POR ESTE MAGISTRADO NO INÍCIO DESTA ASSENTADA. ASSIM, NÃO HAVENDO MAIS OUTRAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E A REVELIA DO RÉU FICA ENCERRADA A FASE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA.” NA SEQUÊNCIA AS PARTES NÃO REQUERERAM DILIGÊNCIAS NA FASE DO ART. 402 DO CPP, E REQUERERAM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES POR MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO, CONCEDENDO O PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA QUE AS PARTES TRAGAM AOS AUTOS SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO EM DOBRO PARA DEFENSORIA PÚBLICA; DETERMINANDO AINDA O MAGISTRADO, QUE COM A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS CERTIFIQUE A SECRETARIA COM OS EVENTUAIS ANTECEDENTES DO RÉU.