0002208-34.2026.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664002230 NÚMERO ÚNICO: 0002208-34.2026.8.25.0014 REQUERENTE : JOSE BEZERRA LINO ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE ADV. : JHONATA MARQUES SILVA DOS SANTOS - OAB: 16337-SE ADV. : EDUARDO NUNES CORDEIRO - OAB: 17263-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO SENTENÇA....: [...] ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, A FIM DE ESCLARECER O QUE PRETENDE COM A DEMANDA, SE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, ANULABILIDADE OU A NULIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO. [...] OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS “ONDE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FICA A CRITÉRIO DESTE CONSPÍCUO JUÍZO, DESDE QUE NÃO INFERIOR À QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)” (P. 20). [...] ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 321 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO INDICAR, DE FORMA PRECISA E DETERMINADA, O VALOR QUE PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES GENÉRICAS COMO NO MÍNIMO OU NÃO INFERIOR A, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 330, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESCOADO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO RECEBIMENTO, OU NÃO, DA REFERIDA AÇÃO.