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TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202571200510 NÚMERO ÚNICO: 0002205-47.2025.8.25.0036 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU : JEOVAN AZEVEDO PAIXAO ADV. : AMANDA CORREIA SILVA - OAB: 6234-SE RÉU : FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA CORREIA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA CORREIA, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 50, INCISO I, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 6.766/79. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A RESPOSTA, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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