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Publicações do processo
0002204-21.2002.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 0002204-21.2002.8.26.0075 (075.01.2002.002204) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Raimunda Maria Conde dos Santos - Manuel Joaquim de Paiva Ribeiro Loureiro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outro - Vistos. Assiste razão à patrona da parte autora; assim, com a certificação do trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em seu favor, providenciando a z. serventia o cumprimento das demais determinações contidas na sentença. Quanto à curadora especial, esta deverá trazer aos autos o ofício no qual esteja informada a numeração do Registro Geral de Indicação (RGI), de modo a viabilizar a expedição de sua certidão de honorários nos termos do Convênio DPESP-OAB/SP. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)
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