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Publicações do processo
0002202-35.2017.8.16.0162
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina
Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo II - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3362 - E-mail: lon-22vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO REGIONAL DE LONDRINA Processo nº. 0002202-35.2017.8.16.0162 Processo nº: 0002202-35.2017.8.16.0162 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JHONATAN MARCELINO GONÇALVES Londrina, 08 de setembro de 2026. Osvaldo Taque Juiz de Direito Vistos. Houve apontamento de incidente de ofício para concessão de indulto. A defesa foi intimada para apresentar a devida fundamentação, entretanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Diante da ausência de fundamentação para a concessão o benefício e não vislumbrando este Juízo o enquadramento do apenado em nenhuma das hipóteses passíveis de concessão da benesse, julgo improcedente o pedido. Intimações e diligências necessárias.
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