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TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 0002200-46.2023.8.26.0366 (processo principal 1000408-16.2018.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alvaro Scalone Ferreira - - Dercio Aparecido Lopes - - Amelia Gonçalves Ferreira - Renata Scalone Ferreira - Vistos. Fls. 252/254.: Com razão a parte. De fato, o E. Tribunal de Justiça concedeu o benefício já justiça gratuita aos terceiros interessados, conforme acórdão de fls. 09/15. Destarte, torno sem efeito a parte da decisão de fls. 243/247 que negou aos terceiros interessados Amélia e Dercio o mencionado benefício. Cumpra-se a decisão de fls. 243/247 em seu item "3". Acaso já tenha havido a intimação do exequente, deverá, ele ser intimado pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Mongaguá, 04 de setembro de 2026. - ADV: SERGIO LAZARO FERREIRA (OAB 339163/SP), SERGIO LAZARO FERREIRA (OAB 339163/SP), CAROLINA JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (OAB 366014/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), GILVAN DE SOUZA SILVA (OAB 366875/SP), GILVAN DE SOUZA SILVA (OAB 366875/SP)
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