Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível
Processo 0002194-69.2022.8.26.0529 (processo principal 1000151-79.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - José Antonio Lino de Souza - As respostas das pesquisas foram disponibilizadas no processo. Prazo para manifestações: 5 dias. - ADV: CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (OAB 31714PE)