Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202664002216 NÚMERO ÚNICO: 0002194-50.2026.8.25.0014 REQUERENTE : . (J.K.L.D.S.) ADV. : MIRELLA BISPO DA CRUZ MARTINS - OAB: 16418-SE REQUERIDO : . (S.M.D.S.) SENTENÇA....: [...]CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PEDIDO DE ALIMENTOS PARA MENOR, DEVE CONSTAR NA INICIAL COMO AUTORA DA AÇÃO A MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS MOLDES DO ART. 319 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONSOANTE REDAÇÃO DO ARTIGO 321 DO CPC. APÓS A EMENDA, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA COM A CORREÇÃO DO POLO PASSIVO NO SCPV, FAZENDO CONSTAR A MENOR COMO REQUERENTE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. COM O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal