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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara
Processo 0002194-42.2025.8.26.0407 (processo principal 1000729-49.2023.8.26.0407) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Irene Maria Stocco Pereira - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e outros - A advogada constituída nos autos apresentou pedido de renúncia ao mandato, comprovando ter comunicado sua constituinte acerca da renúncia, mediante juntada de comprovante de comunicação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove ter comunicado o mandante, a fim de que este constitua novo procurador. No caso, tendo sido comprovada a comunicação da parte, homologo a renúncia apresentada, para que produza seus regulares efeitos, observado o prazo previsto no § 1º do art. 112 do CPC. Após a publicação, retire-se o nome da Procuradora do sistema e arquivem-se. Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 78457/DF), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)