0002194-11.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Julgamento

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202650000641 NÚMERO ÚNICO: 0002194-11.2026.8.25.0027 REQUERENTE : . (L.M.A.) ADV. : BRUNO SANTOS DA SILVA - OAB: 14551-SE REQUERIDO : . (N.M.D.S.M.) SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (FLS. 32/34), E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVÓRCIO DE LEANDRO MORAES ALMEIDA E NAIANE MELO DA SILVA MORAES, DECLARANDO DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 1.571, IV, DO CÓDIGO CIVIL. A REQUERIDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA: NAIANE MELO DA SILVA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A AMBAS AS PARTES. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO OU, NO SILÊNCIO, RATEADOS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE (ART. 98, § 3º, CPC). CONSIDERANDO A RENÚNCIA EXPRESSA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, A SER ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.