Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal SE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002192-55.2025.4.05.8502 AUTOR: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - SE8371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DESPACHO Intime-se a habilitanda para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento dos autos, anexar os seguintes documentos: Número de telefone e e-mail da habilitanda (próprios ou de pessoa com quem residam - não serão aceitos telefone e e-mail do advogado); Declaração de único herdeiro da Sr.ª MARIA BARBOSA DOS SANTOS; Declaração de inexistência de processo de inventário em trâmite na justiça estadual [em caso de existência, deverá ser especificado o número do processo e o juízo em que tramita]. É certo que o pagamento do montante devido na presente demanda independe de inventário ou arrolamento, no entanto, havendo notícia de processo de inventário, eventual pagamento a ser requisitado nestes autos deve ser posto à disposição do juízo estadual. Juntados os documentos, intime-se a parte ré, ad cautelam, para se manifestar em face do pedido de habilitação da herdeira do(a) falecido(a) autor(a), bem como dos documentos a ele anexados, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos.