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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível
Processo 0002188-82.2021.8.26.0663 (processo principal 1002023-28.2015.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.P. - C.A.M.S.A. - Deverá o advogado da parte assistida, apresentar o ofício de nomeação que contenha o registro geral de sua indicação, para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Ficam as partes intimadas sobre a certificação do trânsito em julgado da r.sentença, bem como de que no prazo de 30 (trinta) dias o processo será arquivado. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), JAIRO POLIZEL (OAB 204051/SP), THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE (OAB 273755/SP), KARINA CAMARGO DE LIMA (OAB 216916/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), FERNANDA PORTEZAN (OAB 469416/SP)
TJSP · Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível
Processo 0002188-82.2021.8.26.0663 (processo principal 1002023-28.2015.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.P. - C.A.M.S.A. - Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 821/825 e, diante da cláusula de quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não incidência de custas em razão do previsto no art. 7º, III da lei 11.608/2003. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados com provisão nos autos, nos termos do Convênio DPE-OAB/SP. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO BARBOSA (OAB 307955/SP), FERNANDA PORTEZAN (OAB 469416/SP), THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE (OAB 273755/SP), KARINA CAMARGO DE LIMA (OAB 216916/SP), JAIRO POLIZEL (OAB 204051/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), SHEILA MOREIRA BELLO (OAB 295962/SP)
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