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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0002184-19.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DE QUADROS TESTON RECLAMADO: ZAT ATACADO E VAREJO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258b9e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO No mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por ELIANE APARECIDA DE QUADROS TESTON, para CONDENAR a ZAT ATACADO E VAREJO LTDA a — (a) pagar indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, no valor arbitrado de R$ 10.000,00; (b) pagar os honorários periciais médicos, no importe de R$ 3.000,00. REJEITO os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC. CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º; CPC, art. 98). Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Aplicáveis os parâmetros de juros e correção monetária especificados na fundamentação. Custas pela ré, arbitradas em 2% sobre o valor de R$11.500,00 ora arbitrado à condenação, sem prejuízo de complementação após a liquidação. Ficam as partes advertidas de que eventual oposição de embargos declaratórios sem os requisitos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC ensejará a aplicação de multa (CPC, art. 1.026, § 2º, e arts. 80 e 81). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à Contadoria para atualização. Jurisdição prestada. NADA MAIS. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ZAT ATACADO E VAREJO LTDA
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0002184-19.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: ELIANE APARECIDA DE QUADROS TESTON RECLAMADO: ZAT ATACADO E VAREJO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258b9e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III — DISPOSITIVO No mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por ELIANE APARECIDA DE QUADROS TESTON, para CONDENAR a ZAT ATACADO E VAREJO LTDA a — (a) pagar indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, no valor arbitrado de R$ 10.000,00; (b) pagar os honorários periciais médicos, no importe de R$ 3.000,00. REJEITO os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC. CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, §§ 3º e 4º; CPC, art. 98). Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Aplicáveis os parâmetros de juros e correção monetária especificados na fundamentação. Custas pela ré, arbitradas em 2% sobre o valor de R$11.500,00 ora arbitrado à condenação, sem prejuízo de complementação após a liquidação. Ficam as partes advertidas de que eventual oposição de embargos declaratórios sem os requisitos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC ensejará a aplicação de multa (CPC, art. 1.026, § 2º, e arts. 80 e 81). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à Contadoria para atualização. Jurisdição prestada. NADA MAIS. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE APARECIDA DE QUADROS TESTON
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