0002182-19.2017.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal

Processo 0002182-19.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.O.S. - Vistos. Analisando a resposta à acusação, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Nos termos do Provimento CSM 2.651/2022, designoaudiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia26 de novembro de 2026, às 14h30, e determino: 1.Providencie a serventia o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/webe no SAJ. 2.Intime-se o acusado, encaminhando-lhe link de acesso (p. 456). 3. Encaminhe-se o link de acesso da audiência ao Ministério Público eao defensor do réu. 4. Intimem-se a vítima L.C.S.S. (p. 03) e Hilda Beatriz Alves Matias dos Santos (p. 04), encaminhando-lhes link de acesso. Se necessário, expeça-se mandadp. 5. Visandoao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo2º do mesmo dispositivo legal, providencie a serventiacontato reunião apartada para entrevista do defensor com o acusado,também com ouso da ferramentaTeams. 6. O Manual de participação em audiências virtuais pela Ferramenta Microsoft Teams, elaborado pelo TJSP, pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 7. Providencie a serventia o necessárioa fim de viabilizar a concretização do ato. Por fim, buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP)