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Publicações do processo
0002177-31.2020.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002177-31.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Antonio dos Santos Nogueira de Barros - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de Lucas Antonio dos Santos Nogueira de Barros, CPF: 379.616.158-81, MT: 916906, RG: 40386944, RJI: 170497926-52, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
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