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Publicações do processo
0002176-15.2014.4.01.4100
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002176-15.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HIURI DIAS CEMBRANI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HIURI DIAS CEMBRANI - AM15755 D E C I S Ã O INTIME-SE a parte executada para esclarecer acerca da viabilidade da penhora e leilão dos bens ofertados, haja vista a averbação de usufruto vitalício com cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade constante sobre ambos. Fica desde já deferida a realização de nova penhora online, sujeita eventual efetiva constrição à análise judicial de acordo com o alegado na petição ID 2209431036 e seus documentos. Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
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