Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 0002175-96.2026.8.26.0408 (processo principal 1005327-09.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Valéria Regina Malaquias - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO - Vistos. Tratando-se de reclame contra a Fazenda Pública, aplicar-se-á o disposto no artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 535 do CPC, à devedora para, querendo, em 30 (trinta) dias, apresentação de impugnação nestes mesmos autos. A intimação do IPMO deverá ser realizada via portal eletrônico. Int. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/SP)