0002174-75.2014.8.26.0168

Edital

TJSP · 2ª Vara - Dracena

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ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem, especialmente os Srs LUIZ TSUGUIO MIOKI, APARECIDA MATOS MIOKI e as herdeiras de MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA VILLAÇA (DAISY MARIA, MARIA ANGÈLICA e MARIA TERESA), de que por este Juízo e 2º Ofício Judicial/Cível, processam‑se os autos de USUCAPIÃO, feito 0002174‑75.2014.8.26.0168, proposto por NELSON MIRALHAS E OUTRA, cuja petição inicial, em síntese, é a seguinte: “NELSON MIRALHAS, brasileiro, empresário, portador do R.G. nº 5.515.093-7 SSP/SP e do CPF/MF nº 511.744.808‑15 e IVETE IZABEL SANCHES MIRALHAS, brasileira, professora, portadora do R.G. nº 8.981.644 SSP/SP e do CPF/MF nº 060.569.158‑40, através de seu Advogado, vêm à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO contra OLÍVIO ZANATTA SENCIATO, brasileiro, solteiro, ANTÔNIO BRAZ ZANATTA, brasileiro, solteiro, ANTÔNIO CARLOS CARVALHO VILLAÇA, brasileiro, casado, e sua esposa MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA VILLAÇA, todos de profissões desconhecidas e residentes atualmente em locais incertos e não sabidos. Na data de 06 de fevereiro de 1.965, o Sr. Osvaldo de Almeida adquiriu dos Requeridos um imóvel urbano, consistente no lote nº 03, da quadra I, do loteamento denominado Jardim Alvorada, da cidade de Dracena/SP, situado atualmente à Rua Três Poderes, medindo 10,00m de frente por 25m ditos da frente aos fundos, com área total de 250,00m², confrontando, de quem da Rua Três Poderes olha para o imóvel, do lado direito com o lote nº 05, do lado esquerdo com o lote nº 01 e, pelos fundos com a Rua Alvorada. O Sr. Osvaldo de Almeida não providenciou a escrituração do aludido imóvel, bem como o registro do imóvel junto ao C.R.I. local. Todavia, é fato incontroverso que na data de 06 de fevereiro de 1.965, o Sr. Osvaldo de Almeida tomou posse do aludido imóvel e, em que pese não ter ali residido, assim permaneceu, cuidando do mesmo e pagando todos os tributos relativos ao aludido imóvel até a data de seu passamento, o que se deu em 17 de novembro de 2.011, de forma mansa, pacífica e sem jamais alguém lhe reclamar a propriedade ou até mesmo a posse do imóvel. Com a morte do Sr. Osvaldo de Almeida o herdeiro e a cônjuge meeira do de cujus chegaram ao consenso de vender o aludido imóvel e o fizeram aos Requerentes, nos termos do contrato de compra e venda anexo. Desde a data da aquisição de fato do imóvel até o respectivo passamento, o Sr. Osvaldo possuiu o referido imóvel por exatos 46 anos, 09 meses e 11 dias, de forma ininterrupta, e sem qualquer oposição de terceiros. Analisando a cláusula décima do contrato de compra e venda, onde os Requerentes adquiriram o bem objeto deste processo do herdeiro e da cônjuge meeira do Sr. Osvaldo de Almeida, temos que os Autores receberam dos vendedores/herdeiros a posse que os mesmos possuíam, o que lhe dá prazo para a obtenção da declaração ora pretendida. Na ‘sucessio possessionis’, como é o caso dos autos, a posse do de cujus incorpora‑se à posse dos herdeiros e, estas, foram devidamente transmitidas aos ora Requerentes, com todos os seus caracteres. Ante o exposto, requer‑se a Vossa Excelência: a) – A citação dos requeridos, expedindo‑se edital, se o caso; b) – A citação dos confrontantes do referido imóvel, expedindo‑se edital, se o caso; c) – A intimação das Fazendas Públicas; d) – A intimação do Ministério Público; e) – A PROCEDÊNCIA da Ação, declarando através de sentença, nos termos da lei, o domínio do imóvel para os Autores, determinando, mediante mandado, a transcrição da referida propriedade no registro de imóveis desta cidade, após satisfeitas as obrigações de caráter fiscal. Dá‑se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para efeitos de alçada. Termos em que, P. e A. Deferimento. Dracena/SP, 26 de março de 2.014. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO Advogado OAB/SP nº 233.211”. Ficam os réus em lugar incerto, terceiros e eventuais interessados, devidamente CITADOS para os termos da ação proposta e cientificados de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 dias, após o decurso do prazo deste edital, e que não sendo contestada a presente ação, presumir‑se‑ão aceitos por verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 2026.