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TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível
Processo 0002171-58.2024.8.26.0625 (processo principal 1000549-24.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Rogério Goncalves Ferreira - Hapvida Assistência Médica S/A - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Fica a parte devedora intimada, por seu(s) advogado(s), acerca do bloqueio realizado por meio do sistema SisbaJud, para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC). Em não tendo advogado(s) nos autos e no caso de mudança de endereço sem comunicação no processo, está inviabilizada a intimação pessoal (art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC), ao risco da parte credora (que deverá se posicionar a respeito) em relação a eventual causa de nulidade futura. Para qualquer arguição, o peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de petição "Pedido de Desbloqueio - Excesso de SisbaJud". - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), AMANDA KAROLINY DOS SANTOS FERREIRA (OAB 461386/SP), FABIANO DE FREITAS MARTINS (OAB 467143/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
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