0002170-22.2025.8.16.0074

Intimação

TJPR · Juizado Especial Criminal de Corbélia · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-068 - Fone: (45) 3327-9080 - E-mail: cor-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002170-22.2025.8.16.0074 Processo: 0002170-22.2025.8.16.0074 Classe Processual: Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 07/05/2025 Representante(s): RENAN KRESSIN RAMIREZ Representado(s): ADERGECINO CHAVIER DOS SANTOS Vistos e etc. 1. Acolho a manifestação ministerial retro e, em cumprimento ao disposto no artigo 78 da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/02/2027, às 13h30m, na modalidade PRESENCIAL. 2. Cite-se e intime-se o querelado, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado para responder à acusação e, em caso negativo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, após o que o juiz receberá ou não a queixa-crime. 3. Havendo recebimento, serão ouvidas as testemunhas das partes, com posterior interrogatório do querelado, debates orais e prolação da sentença. 4. Assim, cientifique-se o querelado para que, nesta oportunidade, traga suas testemunhas ou apresente requerimento para intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias pela Escrivania. Corbélia, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito