Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462002192 NÚMERO ÚNICO: 0002168-20.2024.8.25.0015 REQUERENTE : MACIELE SANTOS FERREIRA ADV. : ELAINE BRITO AZEVEDO LEITE - OAB: 12606-SE ADV. : ANDERSON SOUZA MACEDO DE OLIVEIRA - OAB: 14887-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : CARINA FONTES SILVA BARRETTO REQUERIDO : MUNICIPIO DE CAPELA ADV. : GERALDO LUIZ SOUZA MOTA NETO - OAB: 16531-SE ADV. : MARINA SANTANA DIAS DE SOUZA - OAB: 17140-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E ESTANDO O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO, ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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