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Publicações do processo
0002167-75.2019.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002167-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FRANCIELDES GOMES ALVES - Vistos. Fls. 238: Ciente. Observa-se dos autos 0002801-31.2015.806.0094(SEEU) que o sentenciado conta com evasão do regime semiaberto, sendo recapturado quando do cumprimento do mandado de prisão destes autos, sem informações quanto à eventual regressão definitiva ao regime fechado e/ou conclusão do procedimento disciplinar relativo ao evento. Assim, por ora, aguarde-se a regularização da situação processual do reeducando relativo ao feito da Vara Única Criminal da Comarca de Barbalha/CE e a redistribuição dos autos conforme decidido as fls.235. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
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