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TRT22 · Vara do Trabalho de Parnaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATSum 0002167-67.2025.5.22.0101 AUTOR: DOUGLAS VINICIUS MOURA RÉU: CONSTRUTORA ROCHA REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6002966 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos etc., Diante do insucesso das medidas constritivas, determino: 1. Consulta aos sistemas eletrônicos SNIPER, INFOJUD E SISBAJUD, com vistas a identificar os sócios da empresa executada, bem como seus endereços atuais. 2. Em caso de impossibilidade de identificar os sócios da parte executada por meio do sistema eletrônico INFOJUD, determino seja oficiado à Junta Comercial do domicílio do(a) executado(a) para que esta informe, em 30 dias, os nomes e os endereços dos sócios da pessoa jurídica executada. 3. Identificados os sócios, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - arts. 133 a 137 do NCPC c/c art. 855-A da CLT. 4. Citem-se os aludidos sócios, pela via postal, para manifestação e produção de provas, querendo - art. 135 do NCPC, no prazo de 15 dias. Sem êxito, expeça-se mandado/carta precatória para tal fim. Restando ainda infrutífera a citação, expeça-se edital. 5. Concomitantemente, o bloqueio de contas em sede cautelar com fundamento no art. 300 do NCPC. Frutífera a medida, transfira-se o montante bloqueado para uma conta judicial vinculada aos autos. 6. Os demais atos executórios ficam suspensos até a resolução do incidente. Transcorrido o prazo da citação, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 7. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de notificação das partes. Observados os princípios da Economia e Celeridade Processual, assim como as práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, o presente Despacho servirá de ofício. PARNAIBA/PI, 03 de setembro de 2026. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS VINICIUS MOURA
TRT22 · Vara do Trabalho de Parnaíba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATSum 0002167-67.2025.5.22.0101 AUTOR: DOUGLAS VINICIUS MOURA RÉU: CONSTRUTORA ROCHA REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d519a1 proferido nos autos. JPSM DESPACHO - PJe-JT Vistos etc., 1. Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios objetivos e eficientes ao prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, sob pena de sobrestamento dos autos pelo prazo de 02 (dois) anos ou até manifestação da parte. 2. Transcorrido o prazo do sobrestamento supra, autos conclusos. 3. A publicação do presente despacho no DEJT/DJEN possui efeito de notificação das partes. PARNAIBA/PI, 28 de agosto de 2026. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS VINICIUS MOURA
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