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TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Processo 0002167-37.2026.8.26.0597 (processo principal 1002688-33.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jardim Colorado Empreendimentos Imobiliarios Spe. Ltda - - Jardim Colorado Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vanessa Soares Nunes - Vistos. O exequente requer o cumprimento de sentença para fins de reintegração de posse do imóvel objeto da demanda, sob a alegação de que tal direito teria sido reconhecido no título executivo judicial. Ocorre que, compulsando a sentença proferida nos autos, verifica-se que o comando decisório limitou-se à condenação do réu ao pagamento de quantia certa, nada tendo sido deliberado a respeito de eventual direito à reintegração de posse do imóvel. Assim, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimento acerca do pedido formulado, indicando a que título requer a reintegração de posse, tendo em vista a ausência de tal comando na sentença que embasa o presente cumprimento. Após, conclusos. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), TASSIANA LAYLA FRANÇA MERCALDO (OAB 60606/DF)
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