2026-09-16 · TJSP
Processo 0002167-19.2025.8.26.0291 (processo principal 1002042-68.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Levi Pereira da Silva - Assim, aguarde-se por 15 dias eventual requerimento da parte interessada voltado à instauração do incidente, instruído com os elementos que entender pertinentes. Consigno que eventual pedido deverá vir acompanhado de documentos aptos a demonstrar o efetivo exercício, pelos terceiros que se pretende incluir no polo passivo, de cargos de administração, direção, fiscalização ou outras funções relevantes no âmbito da entidade executada, sem prejuízo de outros elementos probatórios destinados a amparar a pretensão. Instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e não sobrevindo novos requerimentos na execução, anote-se a suspensão do presente feito, aguardando-se o deslinde do incidente. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)