Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível
Processo 0002166-61.2026.8.26.0400 (processo principal 1005277-70.2025.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - I.T.B.O. - Vistos 1. Defiro a gratuidade da justiça à exequente. 2. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$540,33, referente ao mês de agosto/2026 (fl. 16), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, comprove que já o fez, ou, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e de protesto da decisão que fixou os alimentos, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JESSICA DA COSTA REIS (OAB 379156/SP), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP)