2026-09-16 · TJSE
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601153684 NÚMERO ÚNICO: 0002166-60.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202640903805 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA SEIXAS ADVOGADO - VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE DIANTE DISSO, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC.