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Tribunal
TJES
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Período
set/2026
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Intimação
TJES · São Gabriel da Palha - 1ª Vara · Decisão
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002165-90.2017.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO LOPES THEODORO, PEDRO HENRIQUE LOPES THEODORO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. 2. Os exequentes apresentaram seus cálculos, nos IDs nº 88281567 e 88281568, como renúncia à parcela excedente a 60 salários mínimos, com os quais o executado concordou, ao ID nº 97352848, razão por que os homologo. 3. Expeçam-se RPVs para pagamento do valor principal de cada exequente, observada a renúncia parcial, e referente aos honorários sucumbenciais. 4. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás judiciais para levantamento dos valores. Diligencie-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente PAULO M. S. GAGNO Juiz de Direito