0002163-61.2026.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Julgamento

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202671001647 NÚMERO ÚNICO: 0002163-61.2026.8.25.0036 REQUERENTE(S) : EDERLAINE OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : JOSE ERNANDES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POSTO ISSO, TENDO O PACTO ENTABULADO PELAS PARTES ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO-O, EM TODOS OS SEUS TERMOS, E DECLARO A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE EDERLAINE OLIVEIRA SANTOS E JOSÉ ERNANDE SANTOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 1997 E 2026, AO TEMPO EM QUE TAMBÉM DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.