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TJSP · Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível
Processo 0002161-88.2021.8.26.0602 (processo principal 1012651-26.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Queiroz de Freitas - - Priscila Llamas Stevaux - Lori Tomé Andreazza - - Sabrina Andreazza Ribeiro - Ciência ao exequente acerca do bloqueio de valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 264/275, bem como dos resultados das pesquisas junto aos demais sistemas, juntados às fls. 276/283. Fica o executado intimado a, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 05 dias, consignando-se que a petição deverá ser classificada como "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud" (código 8977)" devidamente instruída com todos os documentos necessários para apreciação do pedido. - ADV: FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP)
TJSP · Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível
Processo 0002161-88.2021.8.26.0602 (processo principal 1012651-26.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Queiroz de Freitas - - Priscila Llamas Stevaux - Lori Tomé Andreazza - - Sabrina Andreazza Ribeiro - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Sabrina Tomé Andreazza e Lori Tomé AndreazzaValor Atualizado: R$ 76.773,97 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, comprovando eventual impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, § 3. do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP)
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