0002159-68.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Despacho

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601153493 NÚMERO ÚNICO: 0002159-68.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202640903064 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - VINÍCIUS CARLONI CYPRIANO - OAB: 68113/DF RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - ERIVALDO SANTOS GOMES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM 18/08/2026, PARA QUE SEJA INTIMADO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO PRESENTE RECURSO. APÓS, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE PARECER CORRELATO AO CASO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.019, III, CPC. TUDO CUMPRIDO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUSO OS AUTOS.