0002158-45.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202653500995 NÚMERO ÚNICO: 0002158-45.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : RENATA TERESINHA DA SILVA ADV. : GEAN ALEX DE SANTANA COUTO - OAB: 13879-SE EXECUTADO : RAFAEL DA CUNHA SANTOS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE OS PLEITOS DA CREDORA, LIMITANDO OS DESCONTOS MENSAIS EM 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO EXECUTADO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DMR LOCAÇÕES LTDA, CNPJ N. 30.542.826/0001-43, COM ENDEREÇO NA RODOVIA BR 235, N. 1238, POVOADO PORÇÕES, ITABAIANA/SE, CEP 49511-899, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUA E PROMOVA DESCONTO NO PERCENTUAL DE 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO EXECUTADO RAFAEL DA CUNHA SANTOS, CPF N. 011.281.745-96, ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO DESTA AÇÃO, QUE PERFAZ O MONTANTE DE R$ 1.876,96, CONFORME ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO JUNTADA EM 21/8/2026 À P. 176, DEVENDO OS VALORES DESCONTADOS SEREM DEPOSITADOS PELA FONTE PAGADORA DIRETAMENTE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS. ADVIRTA-SE A FONTE PAGADORA DE QUE, EXTINTO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O EXECUTADO, DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMUNICAR O ENCERRAMENTO DAS RETENÇÕES E PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A ESTE JUÍZO. REALIZADO O PRIMEIRO REPASSE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INDICAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE FUTURA ORDEM DE REPASSE DIRETO DO MONTANTE, BEM COMO DIZER SE PRETENDE AGUARDAR A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DOS DESCONTOS PARCELADOS SOBRE OS VENCIMENTOS DO DEVEDOR (HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ INDICAR CONTA BANCÁRIA PARA QUE OS DEPÓSITOS OU TRANSFERÊNCIAS OCORRAM DIRETAMENTE EM SEU FAVOR), EXTINGUINDO-SE O PRESENTE FEITO, OU SE PRETENDE INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO IMEDIATA. RESSALTE-SE QUE, NO CASO DE EXTINÇÃO PARA AGUARDAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PODERÁ A EXEQUENTE, ENQUANTO NÃO PRESCRITO O CRÉDITO, RENOVAR O PEDIDO EXECUTÓRIO MEDIANTE A INDICAÇÃO DE NOVOS BENS DO REQUERIDO EM NOVOS AUTOS, DESDE QUE FRUSTRADA A FORMA DE ADIMPLEMENTO EM CURSO. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS OU HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE DESTA DECISÃO.