Processo 0002155-96.2013.8.05.0036

2026-09-16 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº. 0002155-96.2013.8.05.0036 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: OCTA ENERGIA LTDA - ME ADVOGADOS(S): STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC (OAB:GO32779) REU: JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS RELAÇ. CONSUMO, CÍVEIS E COMERC. COM. CAETITE/BA e outros ADVOGADOS(S): EDER ADRIANO NEVES DAVID registrado(a) civilmente como EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (OAB:BA32327) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito trata de Exceção de Incompetência, cuja tramitação iniciou-se sob a égide do CPC/1973. Observa-se que houve o julgamento de recurso de apelação pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com certidão de trânsito em julgado datada de 06/10/2016 e posterior baixa definitiva a este juízo em 10/10/2016. Considerando a recente migração dos autos para o sistema PJe e a expedição de atos ordinatórios para que as partes se manifestassem sobre a digitalização, faz-se necessário organizar o prosseguimento do feito principal, uma vez que a questão da competência já se encontra preclusa pela coisa julgada. Ante o exposto: CERTIFIQUE a Secretaria o atual estágio da Ação Cautelar Inominada (nº 0001516-78.2013.8.05.0036) e da respectiva Ação Principal, se houver, informando se os referidos autos também foram digitalizados e em que fase se encontram. Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, tendo em vista o encerramento do incidente de exceção de incompetência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº. 0002155-96.2013.8.05.0036 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: OCTA ENERGIA LTDA - ME ADVOGADOS(S): STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC (OAB:GO32779) REU: JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS RELAÇ. CONSUMO, CÍVEIS E COMERC. COM. CAETITE/BA e outros ADVOGADOS(S): EDER ADRIANO NEVES DAVID registrado(a) civilmente como EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (OAB:BA32327) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito trata de Exceção de Incompetência, cuja tramitação iniciou-se sob a égide do CPC/1973. Observa-se que houve o julgamento de recurso de apelação pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com certidão de trânsito em julgado datada de 06/10/2016 e posterior baixa definitiva a este juízo em 10/10/2016. Considerando a recente migração dos autos para o sistema PJe e a expedição de atos ordinatórios para que as partes se manifestassem sobre a digitalização, faz-se necessário organizar o prosseguimento do feito principal, uma vez que a questão da competência já se encontra preclusa pela coisa julgada. Ante o exposto: CERTIFIQUE a Secretaria o atual estágio da Ação Cautelar Inominada (nº 0001516-78.2013.8.05.0036) e da respectiva Ação Principal, se houver, informando se os referidos autos também foram digitalizados e em que fase se encontram. Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, tendo em vista o encerramento do incidente de exceção de incompetência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado