0002152-74.2026.8.19.9000

Intimação

TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Agravo de Instrumento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002152-74.2026.8.19.9000 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828017-31.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2026.00084074 AGTE: MILENA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA ANTELO OAB/RJ-125303 AGDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: TASSIANA DA COSTA CABRAL DECISÃO: Considerando que a recorrente manifestou expressamente sua desistência do recurso, faculdade que independe da anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.