0002152-11.2021.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202170002164 NÚMERO ÚNICO: 0002152-11.2021.8.25.0035 REQUERENTE : . (S.D.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.D.D.S.) REQUERIDO : . (D.D.D.S.) REQUERIDO : . (D.D.D.S.) REQUERIDO : . (E.D.D.S.) REQUERIDO : . (J.D.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE RETIFIQUE A CERTIDÃO DE FL. 271, PARA QUE, ONDE CONSTOU “EDSON DIAS DOS SANTOS”, PASSE A CONSTAR “DENÍLSON DIAS DOS SANTOS”, PRESERVADOS OS DEMAIS TERMOS. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO REQUERIDO CITADO POR EDITAL, INCIDE O ART. 72, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA EXERCER A CURADORIA ESPECIAL DE DENÍLSON DIAS DOS SANTOS, DEVENDO A INSTITUIÇÃO PROVIDENCIAR A ATUAÇÃO POR MEMBRO DISTINTO DAQUELE QUE REPRESENTA A PARTE AUTORA, DIANTE DA EVIDENTE CONTRAPOSIÇÃO DE INTERESSES. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, NESSA QUALIDADE, PARA APRESENTAR A DEFESA CABÍVEL NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, CERTIFIQUE-SE A SITUAÇÃO CITATÓRIA DE CADA UM DOS REQUERIDOS E EVENTUAL TRANSCURSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS DE DEFESA. APRESENTADAS CONTESTAÇÕES, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONSIDERANDO A PRESENÇA DE PARTE INCAPAZ NO POLO ATIVO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SOMENTE ENTÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E PARA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ANTERIORMENTE POSTERGADOS, INCLUSIVE QUANTO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.