2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0002151-24.2013.8.05.0274 REQUERENTE: GILVAN SANTOS Representante(s): WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130) REQUERIDO: GILDETE MOREIRA DOS SANTOS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento integral do tributo (ITCMD), sob pena de responsabilidade pessoal, conforme determinado em ID nº 545421085. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 15 de setembro de 2026.ALEXSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006