Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002151-08.2026.8.26.0428 (processo principal 1005813-02.2022.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Daniela Freitas de Andrade Baldin - - Nota de Cartório: À parte exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca da Petição de fls. retro. - ADV: DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP), AMANDA QUIRINO BUENO (OAB 417676/SP)