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0002148-54.2026.8.26.0266

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0002148-54.2026.8.26.0266 (apensado ao processo 1000156-41.2026.8.26.0266) (processo principal 1000156-41.2026.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Sergio Damiao Rebouças - Visto. Preliminarmente, ao exequente para lançar os descontos relativos aos valores já restituídos administrativamente consoante as declarações de imposto de renda, isto em obediência ao título judicial em cumprimento. Adianta-se que o abatimento é devido, posto que a retenção aqui controvertida informada ao Fisco Federal como "simples imposto retido na fonte" e, naquela esfera, do tanto quanto recolhido, parte restituída ao contribuinte. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EVERALDO BRAZ DA SILVA (OAB 501200/SP), JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0002148-54.2026.8.26.0266 (apensado ao processo 1000156-41.2026.8.26.0266) (processo principal 1000156-41.2026.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Sergio Damiao Rebouças - Visto. Intime-se a devedora, na pessoa de seu representante, do prazo de 30 (trinta) dias, para oferta de eventual impugnação (art. 535, do CPC). Providencie-se o necessário. - ADV: EVERALDO BRAZ DA SILVA (OAB 501200/SP), JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)

    Fonte oficial

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